Senado reforça pedido ao STF para suspender venda de refinarias pela Petrobras

Depois de Luiz Fux suspender o julgamento virtual no STF de ação para suspender a venda de refinarias pela Petrobras, o Senado apresentou um novo pedido de liminar a Edson Fachin.

O Senado destacou que a venda da refinaria Landulpho Alves, a segunda maior do país, em São Francisco do Conde (BA), está em fase avançada de negociação com a Mubadala Investment Company, fundo soberano de Abu Dhabi que apresentou a melhor proposta.

O principal argumento do Senado é a estratégia adotada pela Petrobras para o programa de desinvestimento, que consiste em transformar suas subsidiárias em empresas separadas e oferecê-las no mercado sem aval do Congresso, que precisa aprovar privatização de estatais.

No caso das refinarias, a casa vê risco de venda por “preços aviltantes ou ‘descontados’, em razão do momento particular em que é realizada; tudo isso sem que os representantes do povo possam aquilatar esses e outros riscos do processo decisório”.

No julgamento virtual, Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram favoravelmente ao pedido. Como relator, no entanto, Fachin pode conceder uma liminar de forma monocrática.

Além da refinaria na Bahia, a Petrobras quer se desfazer de unidades no Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas, Amazonas e Ceará.

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