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Senado tem precedente para que CPMI das Fake News 'turbine' CPI da Covid

Senado tem precedente para que CPMI das Fake News turbine CPI da Covid
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Como noticiamos mais cedo, a CPI da Covidque será instalada na semana que vem no Senado, poderá aproveitar as investigações iniciadas na CPMI das Fake News, cujas atividades foram paralisadas no início da pandemia.

O senador Angelo Coronel (PSD), presidente da CPMI das Fake News e suplente da CPI da Covid, disse a este site que faria uma consulta à Advocacia do Senado sobre a possibilidade do compartilhamento de documentos sigilosos, mas já há precedente nesse sentido.

O Antagonista teve acesso ao parecer da Advocacia do Senado, de 31 de agosto do ano passado, em que é autorizado o compartilhamento de documentos da CPMI das Fake News com uma CPI sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“As comissões parlamentares de inquérito, no desempenho de suas atividades, podem compartilhar informações, inclusive, informações sigilosas, entre si, não havendo impedimento legal, desde que não haja quebra do sigilo, que apenas será transferido”, diz trecho do documento assinado pelo advogado do Senado Sérgio Paulo Lopes Fernandes, em concordância com Edvaldo Fernandes da Silva, coordenador do Núcleo de Processos Judiciais, e Thomaz Gomma de Azevedo, advogado-feral do Senado.

A ponderação feita é a de que o compartilhamento fica a critério do detentor das informações sigilosas, que avaliará a oportunidade e conveniência do compartilhamento, considerando os potenciais riscos que possam advir do compartilhamento aos trabalhos e diligências realizados e em realização no âmbito da investigação”.

Sem impedimento legal, no entanto, Angelo Coronel já disse que não vê problema algum em compartilhar as investigações da CPMI das Fake News com a CPI da Covid. Para tanto, o presidente da futura comissão terá de fazer o pedido formalmente por meio de um requerimento. 

No mesmo parecer, a equipe jurídica do Senado diz, ainda, ser “bem conhecido que uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais”.

Na semana passada — releia aqui –, antecipamos que a CPI da Covid vai investigar a fabricação e disseminação de fake news sobre a pandemia, especialmente postagens contrárias à vacinação e favoráveis ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina.

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