O senador Márcio Bittar (MDB), um dos vice-líderes do governo Bolsonaro no Congresso, disse a O Antagonista que enviou um ofício ao presidente da República pedindo o veto ao aumento do fundo eleitoral em quase três vezes e que foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada ontem.

Em 2020, depois de indicar que vetaria o fundão das eleições municipais do ano passado, Bolsonaro acabou sancionando o que fora decidido pelo Parlamento. À época, oficialmente, ele alegou que, se vetasse, poderia sofrer impeachment por crime de responsabilidade, o que não passou de um contorcionismo para tentar justificar sua decisão perante os apoiadores.

O “golpe do fundão” para o ano que vem é ainda mais escandaloso: o volume de recursos públicos para bancar as campanhas saltou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A aprovação da proposta, a toque de caixa, ocorreu na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.

“Sugiro o veto presidencial desse fundo injusto e impertinente”, escreveu Bittar a Bolsonaro.

O senador governista, que foi o relator-geral do Orçamento de 2021, alegou a este site que se viu, na noite de ontem, “tendo que votar a favor da LDO”. Ele criticou o que chamou de “manobra” na Câmara para incluir o aumento do fundão no texto principal da lei. Bittar afirmou também ser contra o financiamento público de campanhas — o parlamentar defende o modelo de financiamento privado, com restrições.

“Sou a favor do modelo de financiamento privado, mas impedindo que as empresas tenham qualquer relação posterior com o parlamentar. O que tínhamos no Brasil não eram doadores de campanha, eram investidores. Ontem, ou nós votarmos a LDO ou a LDO seria rejeitada. O Senado teve que votar e não tivemos a oportunidade de separar uma coisa [a LDO] da outra [o “golpe do fundão”].”

A LDO é a lei que orienta a elaboração dos orçamentos do ano seguinte. Deputados e senadores só podem entrar de recesso após a aprovação da lei.

Como noticiamos, o aumento do fundão foi acordado e planejado com a maioria das lideranças partidárias, na Câmara e no Senado, há semanas.

O relatório da LDO de 2022 foi apresentado perto da meia-noite da última quarta-feira (14). Horas depois, o texto já estava aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). No plenário, deputados avalizaram a parte principal da lei e rejeitaram, em votação simbólica (quando o posicionamento de cada parlamentar não é registrado), o destaque apresentado pelo partido Novo que tentou, sem sucesso, retirar o “golpe do fundão”. À noite, coube aos senadores sacramentarem a “manobra”.

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E assista aqui ao comentário de Diego Amorim sobre o tema no Papo Antagonista.