O senador Lasier Martins (Podemos) apresentou nesta semana um projeto para endurecer o combate aos crimes cibernéticos, ou seja, a invasão de celulares e computadores para obter, adulterar ou destruir dados ou informações.

A proposta altera o Código Penal para elevar a condenação prevista atualmente, de 3 a 12 meses, para de 1 a 4 anos, além de multa. Se o delito for cometido em troca de pagamento ou promessa de recompensa, a pena seria dobrada.

Em sua justificativa, o parlamentar comentou que esses crimes “têm alcançado níveis de sofisticação e periculosidade consideráveis”.

“Precisamos de uma legislação mais dura sobre esses crimes que trazem prejuízos reais às vítimas.”

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