ACESSE

Senadora conclui nova versão do parecer a favor da PEC da prisão na 2ª instância

Telegram

O Antagonista obteve em primeira mão o parecer atualizado da senadora Juíza Selma (Podemos), relatora da PEC da prisão na segunda instância na CCJ do Senado.

Como antecipamos pela manhã, ela faria alguns ajustes no texto — que está pronto desde agosto — para atualizar informações após o julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em 07/11/19 o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, reformou novamente o seu entendimento ao concluir que seria necessário o trânsito em julgado para a execução da sentença penal condenatória. O julgamento, decidido somente pelo voto de minerva do Presidente, Ministro Dias Toffoli, demonstra o quanto a matéria ainda é divergente, salientando, como já afirmamos anteriormente, que até 2009 e depois em 2016, sempre prevaleceu o entendimento contrário à tese ora vencedora.”

Confira aqui a íntegra da nova versão do parecer.

Como antecipamos aqui, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), prometeu pautar a PEC em questão na próxima sessão do colegiado, em data ainda a ser definida.

As consequências para o Brasil da decisão do STF de sepultar a prisão de condenados como Lula. LEIA AQUI

Comentários

  • Rafael -

    Problema eh quando chegar na câmara!

  • Nolussa -

    Claro, após libertar quem interessa, agora vem mudança na Constituição, valendo para os pretos, pobres, da periferia.

  • Crítico -

    Depois da porteira arrombada não adianta cercar o curral com gravetos.

Ler 12 comentários