Em ofício enviado a Eduardo Pazuello, 29 senadores pedem a inclusão de remédios à base de canabidiol na lista de medicamento fornecidos gratuitamente pelo SUS.

No documento, escrito por Eduardo Girão (Podemos), os senadores destacam que os medicamentos têm sido indicados por médicos para tratamento de epilepsia refratária e outras doenças, mas os preços são altos.

“A Constituição Federal e a legislação sanitária brasileira já consagraram a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover a seus usuários assistência integral à saúde, a qual deve incluir a assistência farmacêutica capaz de suprir os produtos essenciais para as necessidades de todos os pacientes.”

O movimento dos senadores é uma estratégia para evitar que o Congresso aprove o projeto de lei 399/2015, que legaliza a produção de medicamentos à base de canabidiol no Brasil e autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas.