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Senadores pedem que ação sobre sabatina de Mendonça seja levada ao plenário do STF

Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado em 13 de julho à vaga aberta
Senadores pedem que ação sobre sabatina de Mendonça seja levada ao plenário do STF
Foto: Marcos Corrêa/PR

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o pedido para que a Corte obrigasse Davi Alcolumbre a marcar a sabatina de André Mendonça (foto), indicado por presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte.

“O respeito ao devido processo legislativo deve ser compreendido em sentido amplo, abarcando também as demais atividades,  exemplo da aprovação de indicação de autoridades pelo Poder Executivo, como a de Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os senadores. 

 Na última segunda-feira, Lewandowski arquivou o mandado de segurança apresentado pelos senadores. O ministro entendeu que o caso é matéria interna corporis do Congresso Nacional, e que não cabe apreciação judicial.

Ex-titular da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Mendonça foi indicado em 13 de julho à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no STF. Em 6 de outubro, a Advocacia do Senado defendeu que o Supremo rejeitasse o pedido.

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