Sergio Moro e as incertezas do período recursal

Sergio Moro está sempre cinco jogadas na frente. O Estadão noticia que o juiz mandou tirar a tornozeleira eletrônica e dar liberdade a Sérgio Cunha Mendes, o principal executivo da Mendes Júnior, para evitar que ele pudesse ter deduzida da sua pena de 19 anos e 4 meses, a ser confirmada ou não nas instâncias superiores, o período de prisão domiciliar.

Escreveu Sergio Moro:

“Resolvo alterar parcialmente as medidas cautelares, especificamente o recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar da medida ser imprescindível antes do julgamento, como entendeu o Supremo Tribunal Federal, entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela mais conveniente. É que tem ela o efeito colateral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. A manutenção do recolhimento domiciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar.”

O nosso querido juiz sabe o quão incerto pode ser o tal período recursal.

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