Sérgio Moro rebate OAB: “Com todo o respeito, não estão corretos”

Sérgio Moro falou com exclusividade a O Antagonista sobre as consequências da decisão do Supremo de permitir a prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Ele rebateu o argumento da OAB de que a medida viola o princípio da presunção de inocência.

“Como a prisão, agora admitida pelo Supremo, operará somente após um julgamento, em apelação, por um órgão colegiado, e com consideração de todas as provas do processo, não vislumbro como isso pode ser contrário à presunção de inocência. Então os críticos da decisão não estão, com todo o respeito, corretos.”

Moro lembrou que na França e nos Estados Unidos a regra é a de impor a prisão logo após o julgamento condenatório em primeira instância, “sendo o recurso em liberdade uma exceção”.

“Isso ilustra que a alegação de que a decisão do Supremo é contrária à presunção de inocência é inconsistente com o Direito Comparado e à própria história do instituto, já que os dois países são considerados, com tradições diferentes, dois dos berços modernos da presunção de inocência. Pode-se quem sabe evoluir no futuro, mas a decisão do Supremo, fazendo depender a prisão de uma condenação por um órgão colegiado de Apelação, é um grande avanço em relação à sistemática anterior, quando se exigia o trânsito em julgado.”