“Silêncio não pode ser interpretado como admissão de responsabilidade”

Em sua liminar em que veda a condução coercitiva, Gilmar Mendes escreve:

“O direito à não autoincriminação consiste na prerrogativa do investigado ou acusado a negar-se a produzir provas contra si mesmo, e a não ter a negativa interpretada contra si. No caso, interessa o direito ao silêncio, o aspecto mais corrente do direito à não autoincriminação. Por
projeção, o direito ao silêncio consistente na prerrogativa do implicado a recursar-se a depor em investigações ou ações penais contra si movimentadas, sem que o silêncio seja interpretado como admissão de responsabilidade.”

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. Brasil Direito - #CapitãoBolsonaroPresidente disse:

    O STF é uma porcaria, o pior poder da república, por concentrar poder demais. Só um novo presidente, podendo escolher até 3 ministros novos... mais conservadores ideologicamente, e rígidos quanto a punições e conduta em julgamentos de escândalos de corrupção... poderá mudar isso. É isso e a reforma nos critérios de escolha desses legisladores de toga. Absurdo!!

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  1. andre bayan disse:

    Gilmar Mendes, com alguns canetaços, destrói o Brasil, enquanto a sociedade contempla-o passivamente. O silêncio, nesse país, não é direito, é dever.

  2. José Crente disse:

    Ele como professor, consegue explicar em detalhes, estas mer...das que ele escreve nos despachos? ou como diria o sábio, "se dá para complicar porque simplificar?"

  3. Giusti disse:

    E o q é q o direito ao silêncio e a não produzir provas contra si têm a ver com condução coercitiva? NADA. Q compareça e declare q só falará em juízo. E qual a diferença entre comparecer ou não? Comparecendo o processo anda, não comparecendo é preciso cumprir prazos de espera d manifestação e p novas convocações. O q Gilmar está fazendo é a legalização da chicana.

  4. Luciano disse:

    Muito bem. Está claro que não há saida com essas "instituições" funcionando.

  5. O Assessor. disse:

    Seria Gilmar Mendes o novo ditador do Brasil? Acho que sim. O Brasil é uma nação de covardes. Me incluo. Vemos isto acontecer diante de nós e nada fazemos. Merecemos. Até.

  6. B Coimbra disse:

    Brasil, país da IMPUNIDADE! Paraíso de delinquentes.

  7. luizs disse:

    Leis feitas por bandidos para proteger bandidos.