SÍTIO DE ATIBAIA NÃO TEM LICENÇA PARA USO DE ÁGUA

O Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) confirmou a O Antagonista que “não houve pedido para o uso da água na propriedade” frequentada por Lula em Atibaia.

Após consulta, o DAEE nos informou que “enviará uma equipe técnica para vistoriar a área do Sítio Santa Bárbara” e “em caso de irregularidade, os proprietários serão notificados e terão o prazo legal de 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos”.

Disse também que “Os usuários sem outorga para o uso da água estão sujeitos às sanções previstas na legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos (Lei 7.663/91, Decreto 41.258/96, Portaria DAEE 717/96, Portaria DAEE 01/98, Portaria DAEE 1800/2013 e Portaria DAEE 1.29/2014)”.

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