STF a favor de Rodrigo Maia

STF e PGR não vão impedir que Rodrigo Maia seja reeleito presidente da Câmara.

Segundo o Estadão, “em decisões e pareceres recentes, o Supremo e o Ministério Público Federal evitaram se pronunciar sobre ações ligadas a eleições no Legislativo, argumentando que são questões interna corporis e que, por isso, não cabe ao Judiciário intervir”.

A reportagem cita uma decisão de Cármen Lúcia que favoreceu Romero Jucá, seis meses atrás.

Ela disse:

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal firmou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos poderes, ser incabível a judicialização de questão relativa a atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares, evitando-se tornar o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do procedimento legislativo e do cotidiano dos parlamentos”.