STF adia julgamento sobre revistas íntimas em presídios

O STF adiou o julgamento que pode proibir a revista íntima em visitantes em presídios. Até o momento, quatro ministros votaram: três contra a exigência de que os visitantes tirem a roupa e se submetam a inspeção de “cavidades corporais”.

Votaram dessa maneira Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Divergiu apenas Alexandre de Mores, que defendeu condições específicas para o procedimento: deve ser feita em apenas em último caso, e não de forma indiscriminada, sempre por profissionais médicos do mesmo sexo da pessoa revistada, que pode recusar.

“Se ela não concordar, não realiza a visita. Qualquer excesso e abuso é vedado por lei. Agora, aqui é necessário fazer essa diferenciação porque nós estamos tratando da questão de acesso à penitenciária”, afirmou.

Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento, que ainda não tem data para ser retomado.

Leia mais: Crusoé, a revista que nunca sai da trincheira do combate ao crime.
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