ACESSE

STF arquiva ação na Justiça do DF a favor da liberação da cura gay

Telegram

A ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou uma ação popular que tramitava na Justiça Federal do DF contra resolução do Conselho Federal de Psicologia que vetava uso de terapias de reversão sexual, a chamada cura gay.

A resolução do conselho  fixa que não cabe a profissionais da psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é patologia, doença ou desvio.

Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia havia concedido liminar, determinando a imediata suspensão da tramitação da ação popular e derrubando decisão provisória  do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal, que liberou a cura gay.

 

Agora, a decisão da ministra é processual. Cármen Lúcia entendeu que a ação popular na Justiça Federal do DF representava, na verdade, uma ação de inconstitucionalidade, que é de competência do Supremo. “Cuida a ação popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400 de verdadeira ação direta de inconstitucionalidade ajuizada de forma dissimulada em juízo incompetente. Sequer é caso de se avocar a ação popular para julgamento neste Supremo Tribunal, pois ausente legitimidade dos autores populares para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade”.

Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF.

Carluxo vai levar? Saiba mais

Comentários

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 45 comentários