STF começa a julgar decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

O STF começou a julgar na manhã desta quarta-feira a constitucionalidade de um decreto de Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos de administração pública, informa o Jota.

A ação foi ajuizada pelo PT e questiona alguns artigos do decreto. O partido argumenta que não é competência do presidente, mas do Congresso, criar ou excluir conselhos. Diz também que a medida diminui a participação social.

O decreto foi assinado em abril e fez parte de um “pacote” de medidas anunciado por Bolsonaro para marcar os 100 primeiros dias de seu governo.

Comentários

  • Iruhan -

    O BOSTA do Gilmar Mendes solta criminosos no Rio de Janeiro e a CCJ faz isso.

  • Marcelo -

    Já passou da hora de extinguir esses sovietes.

  • Coroinha -

    De onde menos se espera ... daí mesmo é que não vem porrra nenhuma!

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