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STF começa a julgar no dia 12 ações contra inquérito das fake news

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Edson Fachin incluiu na pauta do STF duas ações apresentadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República contra o inquérito das fake news tocado por Alexandre de Moraes. Elas começam a ser julgadas no plenário virtual no dia 12 de junho e cada até ministro terá até o dia 19 para votar, de forma remota.

Na mesma data, será julgada habeas corpus apresentado por André Mendonça para excluir da investigação Abraham Weintraub e que pede a extensão da medida para os demais alvos.

Relator de todas as ações contra a investigação, Fachin já pediu duas vezes a Dias Toffoli que submeta uma delas, da Rede, a julgamento no plenário físico. Até o momento, não houve resposta, e a decisão está agora nas mãos de Luiz Fux, que ocupa interinamente a presidência do STF enquanto Toffoli está de licença médica — ele deve ficar mais 10 dias afastado.

No plenário virtual — em que não há discussão oral e cada ministro vota pelo computador no prazo de uma semana –, não é necessária autorização do presidente do STF para que os processos comecem a ser julgados.

Qualquer ministro, no entanto, pode retirá-lo de julgamento durante aquela semana para levar o caso ao julgamento no plenário, sem data definida para a retomada.

As ações da ANPR pedem a suspensão do inquérito e um salvo-conduto para impedir que procuradores sejam alvos da investigação. A associação diz que o inquérito é inconstitucional por não ser acompanhada pelo Ministério Público.

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Comentários

  • JOSE -

    Deveria ser suspenso até ser julgado legal ou ilegal ou ter restrições.

  • Jose -

    Vão colocar baton em porcos. Esse inquérito já nasceu morto. É totalmente inconstitucinal e facista.

  • Sostin100 -

    Sao As vitimas, O interrogador e ao mesmo tempo, O juiz. Isto e a chamada justica do STF?

Ler 7 comentários