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STF condena ex-deputado André Moura a oito anos de prisão

Ex-líder do governo Temer na Câmara é alvo de três ações penais por uso da máquina pública para eleger seu sucessor numa cidade de Sergipe
STF condena ex-deputado André Moura a oito anos de prisão
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Os ministros do STF condenaram nesta quarta-feira (29), por 6 votos a 4, o ex-deputado André Moura a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

O ex-líder do governo de Michel Temer na Câmara também foi punido com 5 anos de proibição de exercício de cargo público. Ele é acusado de peculato, formação de quadrilha e desvio e apropriação de recursos públicos em duas das três ações penais analisadas pelo STF.

As penas, porém, não devem ser cumpridas de imediato —apenas depois do julgamento de recursos a serem apresentados pela defesa.

O caso, assinala o Estadão, marcou a retomada de julgamentos de autoridades com foro privilegiado pelo plenário do Supremo depois de Luiz Fux anunciar, no ano passado, que casos penais voltariam a ser apreciados pelo colegiado.

Segundo a denúncia, Moura usou os recursos públicos do município de Pirambu, em Sergipe, para montar uma organização criminosa que atuava atendendo aos seus interesses. Prefeito da cidade entre 1997 e 2004, o ex-deputado teria usado sua influência política para eleger o sucessor e depois pressioná-lo a usar verba municipal para fins privados.

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