STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro

STF dá cinco dias para Lira explicar não abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR

A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, a Câmara tem mais de cem pedidos engavetados.

A decisão da ministra ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.

O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.

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