STF decide em 10 abril se mantém prisão após 2ª instância
Dias Toffoli anunciou a jornalistas que marcou para 10 de abril o julgamento de três ações que buscam derrubar o atual entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância...
Dias Toffoli anunciou a jornalistas que marcou para 10 de abril o julgamento de três ações que buscam derrubar o atual entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância.
As ações, da OAB, PEN e PC do B, buscam ao menos permitir a execução das penas após confirmação da condenação na terceira instância.
O julgamento ocorrerá poucos dias após se completar 1 ano da prisão de Lula.
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