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Foto: Câmara dos Deputados
Luiz Fux marcou para o próximo dia 22 de abril a análise, no plenário do STF, da denúncia apresentada pela PGR contra Daniel Silveira (PSL-RJ).
A denúncia foi apresentada em fevereiro, após a publicação do vídeo em que o deputado ofendeu ministros do STF e falou em socar Edson Fachin.
Ele foi acusado de usar de violência ou grave ameaça para intervir em processo policial (crime comum) e de tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes e incitar a subversão da ordem política ou social (crime contra a segurança nacional).
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, ele se torna réu num processo penal.
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