STF declara constitucional lista do trabalho escravo

STF declara constitucional lista do trabalho escravo
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O STF declarou constitucional portaria de 2016 do antigo Ministério do Trabalho que divulga anualmente a lista de empregadores punidos por manter trabalhadores em condições análogas à da escravidão.

A norma foi questionada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que alegava que a lista representa um novo tipo de punição às empresas, sem direito de defesa. A divulgação, acrescentou, deveria ser aprovada pelo Congresso.

Votaram pela validade da portaria os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação, ao entender que a associação não tinha legitimidade para apresentar o pedido. Celso de Mello não participou.

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