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STF deve julgar hoje participação de sindicato em demissão coletiva

Julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano após pedido de vista de Dias Toffoli
STF deve julgar hoje participação de sindicato em demissão coletiva
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar neta quarta-feira (19) ação que questiona a participação de sindicatos em demissões coletivas. O julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano após pedido de vista de Dias Toffoli.

O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão valerá para ações similares que tramitam na Justiça. O caso usado como paradigma envolve a dispensa de 4.200 funcionários pela Embraer, em 2009.

Até o momento, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram contra a necessidade de negociação coletiva entre sindicatos e empresas que precisam demitir em massa.

Antes de o caso chegar ao STF, um juiz de São José dos Campos proibiu a demissão, mas o Tribunal Superior do Trabalho manteve a medida, determinando, contudo, que fosse realizada negociação coletiva em casos futuros.

Não há jurisprudência no STF sobre o assunto. Mas a corte decidiu em abril de 2020 que acordos individuais entre empregadores e empregados não precisam contar com a participação de sindicatos.

Nessa decisão, a corte analisava questionamentos sobre a Medida Provisória 936, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia e permitiu redução de salário e jornada de trabalho.

Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.

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