A Primeira Turma do STF começou a discutir se admite a tramitação de um recurso do Ministério Público contra a absolvição de um homem flagrado com 128 porções de maconha em São Paulo. Ele se livrou da condenação por tráfico porque o flagrante foi feito por guardas municipais.

O Tribunal de Justiça absolveu o homem por considerar que a Guarda Municipal fez uma investigação para encontrar a droga, algo que só a polícia poderia fazer. Os agentes encontraram a droga no quintal de uma casa abandonada, após abordarem o homem em outro local.

Em agosto, Marco Aurélio Mello, relator do caso, negou a admissão do recurso extraordinário no STF, o que mantém a absolvição. Afirmou que o exame do caso envolveria a análise de fatos e provas, algo que a Corte não pode fazer. Na sessão de hoje, ele manteve a posição contra a admissão do recurso, por considerar que a guarda municipal fez uma investigação.

“Ele estava sentadinho no local e aí o guarda municipal teve conhecimento de uma denúncia que se apontou anônima e o pressionou, partindo para o que seria a prisão em flagrante. Não foi encontrado qualquer tóxico com ele, mas essa pressão levou o cidadão a revelar onde teria maconha guardada. E aí, por haver encontrado nessa investigação, que a meu ver está a cargo da Polícia Civil e não da Guarda Municipal, a partir daí se chegou à persecução penal”, narrou o ministro.

Na sessão, Alexandre de Moraes votou a favor da tramitação do recurso, no qual seria discutido se a guarda municipal poderia ou não ter apreendido a droga. Luís Roberto Barroso também votou a favor da tramitação do recurso, mas adiantou que votaria pela absolvição.

Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento. Além do voto dele, falta o de Rosa Weber.