STF discute hoje requisições de leitos e equipamentos no combate à pandemia

O plenário do STF pode colocar um freio hoje em ordens emitidas por prefeitos e governadores que atropelam hospitais privados na compra de respiradores e equipamentos de proteção no enfrentamento da pandemia.

Em fevereiro, foi aprovada lei que permite aos gestores ordenar as requisições, que têm sido usadas até para tomar leitos de UTI na rede privada.

A Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor, reclamou ao STF. Aponta falta de coordenação, pelo Ministério da Saúde, na distribuição equilibrada dos materiais.

A entidade quer que qualquer medida do tipo tenha fundamentação mais consistente e específica. E que as requisições de prefeitos e governadores sejam previamente analisadas e autorizadas pela pasta.

A CNS diz que, do modo como são feitas hoje, as requisições violam o direito de propriedade, da livre iniciativa e da eficiência na proteção da saúde.

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