STF discutirá limites ao repasse de dados da Receita para o MP

O plenário do STF discute na próxima quinta-feira (21) se a Receita pode repassar ao Ministério Público dados fiscais sem prévia decisão judicial de quebra de sigilo.

Em 2016, o plenário permitiu que o acesso do Fisco a dados bancários sem autorização judicial, para uso em fiscalizações e desde que mantivesse o sigilo das transações.

Agora, os ministros vão analisar se anulam um processo penal baseado em dados obtidos pelo MP junto à Receita.

Ao submeter o caso ao plenário, o relator, Dias Toffoli, disse que o julgamento poderá definir os limites desse compartilhamento.

Janaina: Ainda falta democracia. Leia aqui

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  1. José disse:

    Mas é claro, apenas uma proteção caso a lava-toga asse...só isso...

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  1. 🇧🇷Brasil disse:

    E lá vai Toffoli relatar em autodefesa e também pelo Gilmar! É preparar os ouvidos, pois é certo que virão besteiras

  2. SPA disse:

    Vejam , depois que os auditores "alcançaram " Gilmar , rapidamente a Corte vai blindá-lo .

  3. Eduardo disse:

    Pois é, rasgaram a Constituição e dizimaram o sigilo, pq depois que a receita acessa acabou privacidade, vaza tudo. Mas agora que atingiu a realeza eles não gostaram.

  4. Drummond disse:

    Ô 11 sinistros do STF... O barco rachou. Vcs vão ter que pular n`água de esgoto q fede em torno de vcs... #PECdaBengala. Impedimento dos 11 sinistros já... #PECdaBengala. #LavaToga.

  5. Volmer disse:

    Isso é que podemos chamar de " tiro de misericórdia " na lava jato. Alguém tem que segurar os deuses do Olimpo

  6. KaduPR disse:

    Mais uma pá de cal do Império da Toga sobre a Lava Jato, a última esperança dos cidadãos brasileiros de bem.

  7. AMAURI disse:

    Compartilhar dados bancários pode, mas dados fiscais não? Vergonha mesmo esse STF!!!!

  8. mariacruz1 disse:

    E o principio da transparência? São servidores públicos!

  9. Cláudio disse:

    Só porque fiscalizaram o Gi? E e vida de gado.

  10. Massaaki disse:

    Eles acham que são "deuses" e que são realmente "Supremos". Onde está o Legislativo?!...Se cumprirem os seus papéis, o STF vai ter de permanecer no deles. Simples...

  11. Davi disse:

    É mais uma tentativa do STF de legislar e para favorecer Gilmar Mendes, ou seja, para que o MP não possa processá-lo. O STF é VERGONHOSO e isso é inadmissível.

  12. Luiz disse:

    Alguém tem dúvida que vão julgar para a bandidagem???

  13. paulo disse:

    Quero ouvir o voto do Beiçola, só para ver os elegios que ele vi dirigir aos fiscais da Receita. erá que ganham dos Procuradores? Vale de cretino, infeliz, reles, desqualificado para baixo.

  14. Fabricio disse:

    O STF sempre trabalhando em favor daqueles que cometem ilicitudes.

  15. Odair disse:

    Principalmente se forem dados dos próprios ministros desse STF vergonhoso.