O STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime sobre a fala da ministra Damares Alves na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomaram medidas mais restritivas durante a pandemia.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.

O envio da notícia-crime é praxe nesse tipo de ação, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.

A acusação é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares ‘proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados’.

Os deputados Alessandro Molon (PSB) e Joenia Wapichana (Rede) e os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato (ambos da Rede) também questionaram as falas de Damares.