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STF pauta para dia 22 ação de Bolsonaro contra inquéritos abertos de ofício

O presidente acionou a Corte, por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news 
STF pauta para dia 22 ação de Bolsonaro contra inquéritos abertos de ofício
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O plenário virtual do Supremo pautou para 22 de outubro a 3 de novembro o julgamento de um recurso contra decisão do ministro Edson Fachin que arquivou ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que questionava um artigo do regimento interno da Corte e argumentava que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria sem pedido do Ministério Público Federal.

No virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam o voto. Caso haja pedido de destaque, a ação segue para análise do plenário físico.

O presidente acionou a corte, por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news e ameaças aos ministros do STF — aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli.

No recurso, a AGU pede a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF. O pedido também é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

O artigo 43 diz que: “Ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”

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