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STF julga hoje ação contra extensão no prazo de patentes

STF julga hoje ação contra extensão no prazo de patentes
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do STF julgará na tarde de hoje ação da Procuradoria-Geral da República contra uma regra da Lei de Propriedade Intelectual que possibilita a extensão do prazo de patentes no Brasil.

Apresentada em 2016, a ação ganhou relevância neste ano em razão da pandemia.

Para produtos farmacêuticos, a lei prevê 20 anos de vigência a partir da data do pedido de patente. O prazo de exclusividade da empresa inventora, porém, pode ser estendido em mais 10 anos caso o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual atrase a análise e aprovação da patente.

Farmacêuticas brasileiras pressionam pelo fim da extensão do prazo, para que possam antecipar a produção de medicamentos e insumos genéricos usados em pacientes com Covid, o que baratearia o custo dos tratamentos e reduziria a despesa do SUS nas internações.

No início do mês, o relator da ação, Dias Toffoli, concedeu uma liminar para suspender a regra de extensão para novos pedidos de patentes de medicamentos e insumos.

Outros ramos da indústria, porém, batalham para a manutenção da regra de extensão. Argumentam que a redução do prazo prejudicará a inovação em outras áreas, como tecnologia, construção civil, petróleo, indústria química, telecomunicações, agricultura e mecânica.

A sessão está marcada para as 14h.

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