STF julgará ações contra portaria que dificulta aborto legal

STF julgará ações contra portaria que dificulta aborto legal

O plenário do STF deve iniciar na próxima semana o julgamento virtual de duas ações contra a portaria do governo federal que obriga médicos a notificarem a polícia sobre pacientes que peçam a interrupção de gestações decorrentes de estupro.

Os processos correm na corte sob a relatoria de Ricardo Lewandowski, e o julgamento virtual foi agendado para 25 de setembro. O aborto em caso de violência sexual é permitido no Brasil há 80 anos.

LEIA AQUI a reportagem de Ana Viriato na Crusoé.

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