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STF julgou 3,7 mil processos sobre Covid-19 no primeiro semestre

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Os ministros do STF tomaram 3.692 decisões sobre Covid-19. Desde o início da pandemia, o tribunal recebeu 3.533 processos sobre o tema.

As informações foram prestadas pelo presidente da corte, Dias Toffoli, durante o encerramento das atividades do semestre. Amanhã começa o recesso, que dura até o dia 31 de julho.

De acordo com Toffoli, o Plenário do STF julgou no primeiro semestre 56 processos por videoconferência, 28 deles sobre a pandemia.

Entre as decisões, o ministro destacou a validação do corte de salário sem participação do sindicato e a autorização de não aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nas medidas de combate à Covid-19.

Toffoli também citou a permissão a estados e municípios de decretar medidas de isolamento e quarentena para combate ao Coronavírus.

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Comentários

  • Sonia -

    Nada disso é matéria constitucional , não é da competência do STF

  • PAULO -

    Que tipo de justiça é essa do Brasil, onde a Suprema Corte tem que julgar essa qtd de processos. Fico imaginando a qualidade desses julgamentos.

  • Fabio -

    Hilário, ñ julgou os políticos corruptos, ta tudo engavetado como sempre, os ditadores de togas protegem os bandidos políticos, vergonha nacional.

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