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STF manda para a Justiça Eleitoral ação contra Azeredo no mensalão tucano

Por 3 a 1, Segunda Turma considerou que, por envolver caixa 2, processo não poderia ter tramitado na Justiça comum; ex-governador foi condenado a mais de 20 anos de prisão
STF manda para a Justiça Eleitoral ação contra Azeredo no mensalão tucano
Foto: Agência Brasil

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF remeteu para a Justiça Eleitoral o processo em que foi condenado o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, no caso conhecido como mensalão tucano.

Com isso, o novo juiz deverá decidir se ratifica a condenação a mais de 20 anos de prisão, por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo foi acusado de desviar R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para abastecer sua campanha à reeleição, em 1998.

A defesa alegou que, como o caso envolvia também o crime eleitoral de caixa 2, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, como decidido pelo STF em 2019. O crime de caixa 2 prescreveu em 2009 e, por isso, o caso seguiu na Justiça comum.

Votaram a favor de Azeredo Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Votou contra apenas Edson Fachin. Cármen Lúcia se declarou suspeita e não participou do julgamento.

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