STF mantém decisão de Gilmar que mandou soltar 'mula' detido com 188 kg de cocaína

STF mantém decisão de Gilmar que mandou soltar mula detido com 188 kg de cocaína
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Segunda Turma do STF manteve uma decisão de Gilmar Mendes que substituiu a prisão de um homem detido com 188 quilos de cocaína por medidas cautelares.

Para o ministro, como o homem é réu primário e tem bons antecedentes, “resta desproporcional a imposição de prisão preventiva”.

Embora efetivamente a quantidade de droga apreendida seja expressiva, nos termos da jurisprudência da Segunda Turma deste STF, isso, por si só, não afasta a aplicação do redutor de tráfico privilegiado, se o caso caracterizar uma situação de ‘mula’, o que pode ser a hipótese dos autos. Assim, resta desproporcional a imposição de prisão preventiva.”

Em substituição à prisão, Gilmar determinou em dezembro do ano passado a imposição de medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, recolhimento domiciliar noturno e proibição do réu de se ausentar da comarca onde reside sem autorização da Justiça.

 

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