STF mantém exigências para juiz comprar arma
O STF reafirmou a exigência de que juízes apresentem atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para comprar armas...
O STF reafirmou a exigência de que juízes apresentem atestados de capacidade técnica e aptidão psicológica para comprar armas.
Associações de juízes pediram à Corte a dispensa, concedida a policiais e militares pelo Estatuto do Desarmamento, sob o argumento que a lei da magistratura garante o porte.
“A prerrogativa funcional do magistrado de portar arma de fogo não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la”, escreveu Fachin, relator da ação, ao negar o pedido.
A decisão foi referendada pelos demais ministros da Segunda Turma em julgamento virtual, com resultado publicado ontem.
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