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STF pauta ação da CPI da Covid contra inquérito sobre documentos vazados

O julgamento será realizado no plenário virtual pela 2ª Turma de 22 de outubro a 3 de novembro. Nesse modo, não há discussão, os ministros apresentam votos
STF pauta ação da CPI da Covid contra inquérito sobre documentos vazados
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O plenário virtual do STF pautou para julgamento um recurso da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid contra decisão do ministro Edson Fachin, que manteve o andamento de um inquérito da PF sobre a divulgação de documentos sigilosos na comissão. O julgamento será realizado pela 2ª Turma de 22 de outubro a 3 de novembro.

Fachin levou em conta um parecer da Corregedoria-Geral da PF, que indicava um processamento interno para formalização de ofício a ser encaminhado à Corte. Para o ministro, não ficou demonstrada ameaça de violência à liberdade de locomoção dos senadores que justificasse o habeas corpus.

No dia seguinte, a Advocacia do Senado recorreu afirmando que cronologia dos fatos, “montada com base em informações do próprio diretor-geral da Polícia Federal, mostra que houve violação das prerrogativas de senadores, que foram investigados sem autorização do STF (como exige a lei) e sem participação da PGR”. 

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