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STF pauta julgamento de ações contra a Reforma da Previdência

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O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 19 o julgamento de cinco ações que discutem o alcance da reforma da Previdência sobre os servidores públicos.

O plenário vai discutir se suspende artigos da reforma que criaram a chamada “alíquota progressiva”: a contribuição previdenciária de servidores públicos pode mudar conforme a faixa salarial.

O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que já negou pedidos de liminar para suspender os efeitos dessa parte da reforma. Agora, o colegiado vai discutir se mantém ou não a decisão de Barroso em vigor.

A discussão será em plenário virtual.

Fachada do Edifício Sede do Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social. O Senado deve acompanhar a tramitação da proposta de reforma da Previdência junto à Câmara dos Deputados, ainda antes de o projeto chegar para a análise dos senadores. Foto: Pedro França/Agência Senado

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