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STF pauta julgamento de processo que pode custar R$ 32 bilhões ao governo

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O ministro Celso de Mello, do STF, pautou para o dia 14 de agosto discussão tributária que deve custar R$ 32 bilhões à União nos próximos cinco anos, segundo as contas da Receita. É um recurso que discute se o ISS deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas, e as chances de derrota do governo são grandes.

O processo chegou ao Supremo em 2008 e teve a repercussão geral reconhecida em outubro daquele ano, mas nunca foi julgado. A discussão do dia 14 será virtual.

O tribunal vai decidir se o dinheiro que as empresas recebem como valor de ISS repassado aos consumidores pode ser considerado faturamento e ser computado como base de cálculo do PIS e da Cofins.

Hoje, a Receita considera “receita bruta” todo o valor que entra no caixa das empresas, tanto o referente a vendas quanto os valores de impostos repassados. Caso o governo saia derrotado desse caso, a base sobre a qual se calcula o PIS e a Cofins vai ser reduzida, o que acarretará em menos arrecadação.

Segundo o cálculo de riscos fiscais do governo anexado à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, a derrota custará R$ 6,1 bilhões à União só este ano. Em cinco anos, o rombo será de R$ 32,3 bilhões.

O caso está listado como “risco possível”. Isso quer dizer, segundo as explicações da Secretaria de Tesouro, que a Advocacia-Geral da União conta com a derrota.

E a derrota é mesmo quase certa.

Em 2017, o Supremo decidiu que o ICMS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.

O imposto é outro, mas a tese é a mesma: o tribunal entendeu, por maioria, que o dinheiro que entra no caixa das empresas, mas é o valor dos impostos repassados aos consumidores, não pode ser considerado para calcular o PIS e a Cofins.

A tendência é que o tribunal aplique essa tese ao caso do ISS.

O caso do ICMS já teve o mérito julgado, mas a União pediu para que o Supremo defina a partir de quando vale sua decisão.

Caso o tribunal entenda que não tem prazo de validade e a decisão deve retroagir, todas as vitórias do governo dos últimos cinco anos podem ser revertidas. O prejuízo será de R$ 246 bilhões até 2025, segundo as contas da Receita.

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