Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

STF retoma hoje julgamento sobre marco legal do saneamento básico

A nova lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 2020, facilita a privatização dos serviços de água e de esgoto para atrair investimentos da iniciativa privada
STF retoma hoje julgamento sobre marco legal do saneamento básico
Foto; Marcello Casal Jr/ABr

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1º) o julgamento de quatro ações que questionam dispositivos do novo marco legal do saneamento básico.

Até o momento, o ministro Luiz Fux, relator, votou. Ele entendeu ser a favor do marco legal do saneamento básico. Para o ministro, “onde não há saneamento, não há saúde. Além disso, os números de saneamento básico no Brasil são preocupantes: mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada.” O ministro Nunes Marques começou a apresentar seu voto, que deverá ser finalizado nesta quarta.

A nova lei, sancionada por Jair Bolsonaro em 15 de julho de 2020, facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário, para atrair investimentos da iniciativa privada.

Leia aqui o que Mario Sabino escreveu sobre o novo marco, quando da votação no Senado.

Os partidos que acionaram o STF — PCdoB, Psol, PSB, PT, PDT — argumentam que a lei abre brecha para “privatização forçada” do sistema de saneamento básico, de forma “inconstitucional e antidemocrática”. Além disso, alegam que o objetivo da prestação do serviço “não pode ser a lucratividade particular, e, sim, a primordial satisfação do interesse público”.

Mais notícias
Comentários desabilitados para este post
TOPO
×
Oferecimento....