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STF RETOMARÁ JULGAMENTO DO FORO PRIVILEGIADO EM 2 DE MAIO

Carmem Lúcia, presidente do STF, acaba de incluir como primeiro item da pauta da sessão de 2 de maio, uma quarta-feira, a retomada da discussão sobre a extensão do foro privilegiado.

O julgamento será retomado com o voto-vista de Dias Toffoli, que, em 23 de novembro do ano passado, depois de fazer uma longa prestação de contas do seu trabalho, pediu mais tempo para analisar o caso.

Na ocasião, o ministro lembrou que o Congresso estava — e ainda está — tratando do foro privilegiado por meio de uma PEC.

Quando o julgamento foi interrompido, 8 ministros já tinham votado a favor da restrição do foro (Alexandre de Moraes com ressalvas quanto ao alcance). Faltam votar também Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Pela maioria já formada, o foro se restringiria a parlamentares federais, em casos de crimes cometidos durante e em função do mandato.

Toffoli liberou seu voto-vista em 27 de março.

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