STF suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef

Dias Toffoli suspendeu hoje decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com verba do Fundef, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental –um escândalo já abordado por O Antagonista.

Ao suspender as decisões, relata o G1, o presidente do STF atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro por Raquel Dodge.

A PGR argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios.

Leia o post abaixo, publicado por O Antagonista em agosto de 2017, para entender a dimensão do escândalo. Era uma bolada de R$ 91 bilhões –dinheiro da educação que poderia ser usado como “indenização” na Justiça.

Os 91 bilhões do Fundef. Ou como funciona o Brasil das “criancinhas”

O fogo amigo contra o 'posto Ipiranga' de Bolsonaro. LEIA AQUI

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  1. Decisão acertadíssima. No caso dos advogados públicos federais, eles estão recebendo encargos legais dos créditos tributários como se honorários fossem, tratando como privada uma verba pública

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  1. Decisão acertadíssima. No caso dos advogados públicos federais, eles estão recebendo encargos legais dos créditos tributários como se honorários fossem, tratando como privada uma verba pública

  2. Juízes são advogados que subiram ao céu. Após se aposentarem, voltam a terra para novamente advogarem… Entenderam a mecânica do processo e das decisões dos tribunais superiores?

  3. É Toffolinho, bom conselho e canja de galinha não faz mal a ninguém. Nada como um assessor especial 5 Estrelas para colocar um pouco de juízo nessa cabecinha de jegue. Te cuida que tua hora chega.

  4. Sobre essa imoralidade a OAB hipócrita, sempre tão preocupada com os direitos dos “mano”, não tem nada a declarar???? Afinal, estão metendo a mão em dinheiro destinado à educação!!!