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STF suspende julgamento da ação de Bolsonaro contra inquéritos do STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram o relator, Edson Fachin, e votaram pelo arquivamento
STF suspende julgamento da ação de Bolsonaro contra inquéritos do STF
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques (foto) suspendeu o julgamento virtual de um recurso que questionava decisão que arquivou ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro contra um artigo do regimento interno que argumenta que o tribunal não poderia abrir investigações por iniciativa própria sem pedido do Ministério Público Federal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram o relator, Edson Fachin, que votaram pelo arquivamento. Fachin afirmou no voto que o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 43 de seu Regimento Interno e que não há qualquer alteração fática ou normativa que justifique a necessidade nova deliberação pelo Plenário sobre a questão já decidida.

O presidente acionou a Corte por meio da Advocacia-Geral da União, após ser incluído por Alexandre de Moraes entre os investigados no inquérito que apura fake news e ameaças aos ministros do STF — aberto de ofício em 2019. Fachin rejeitou a ação e Bolsonaro recorreu.

Bolsonaro questiona o artigo nº 43 do regimento interno do Supremo. O texto diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.

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