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STF suspende julgamento sobre lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a norma apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a democracia
STF suspende julgamento sobre lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
Reprodução/TV Justiça

Um pedido de destaque do ministro Nunes Marques (foto), do STF, suspendeu o julgamento que decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

O caso estava no plenário virtual e quando há pedido de destaque o processo é enviado ao plenário da Corte e o presidente tem que marcar o julgamento. Não há data para a discussão ser analisada.

Em novembro, Fachin suspendeu a lei. Segundo o ministro, a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas.

“A norma tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, afirmou Fachin.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e questiona a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

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