Por 10 votos a 3, a Corte Especial do STJ determinou a abertura de inquérito sobre o desembargador afastado Eduardo Siqueira, que, em julho, humilhou um guarda municipal em Santos ao se recusar a usar máscara na praia.
A Procuradoria-Geral da República apontou “indícios veementes” dos crimes de abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
O ministro Raul Araújo, no entanto, rejeitou o pedido e a PGR recorreu.
Na sessão de hoje, ele voltou a defender o arquivamento e foi seguido pelos ministros João Otávio de Noronha e Napoleão Nunes Maia Filho.
Votaram pela abertura do inquérito Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Felipe Salomão, Laurita Vaz, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
Ofendido por desembargador, guarda municipal pede indenização de R$ 114 mil
Desembargador que humilhou guarda alega que sofre de "mal psiquiátrico"
Desembargador que humilhou guarda municipal em Santos volta a ser flagrado sem máscara
Desembargador da carteirada é condenado a pagar 20 mil de indenização
Gilmar suspende investigação sobre desembargador da carteirada