STJ começa julgamento sobre quebra generalizada de sigilos no caso Marielle

STJ começa julgamento sobre quebra generalizada de sigilos no caso Marielle

O Superior Tribunal de Justiça começou há pouco um julgamento que poderá ampliar, de forma generalizada, a quebra de sigilos na investigação sobre a morte de Marielle Franco.

Os ministros vão decidir se quem pesquisou sobre Marielle no Google na época do crime, em março de 2018, tenha os dados fornecidos à Justiça pela empresa.

Eles também vão decidir se haverá quebra de sigilo de celulares de pessoas que passaram entre 11h05 e 11h20 do dia 2 de dezembro de 2018 na Via Transolímpica, onde trafegou um carro semelhante ao usado pelos acusados de matar a vereadora.

Todos esses dados foram pedidos pelo Ministério Público do Rio e a Justiça do Rio autorizou o fornecimento, mas o Google recorreu.

“O que se questiona são ordens absolutamente genéricas, porque elas se destinam a uma coletividade aleatória de pessoas que, em sua grande maioria, não terá qualquer participação nos fatos investigados, numa expectativa quase contrafactual de que esse emaranhado de dados possa de alguma forma ajudar adicionalmente na investigação”, disse no início da sessão Eduardo Mendonça, advogado da empresa.

Segundo ele, dados de milhões de pessoas, inclusive de pessoas que queriam saber sobre a morte da vereadora, poderão ser fornecidos, caso o STJ autorize a medida. O objetivo do MP é descobrir os mandantes do crime.

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