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STJ condena ex-presidente do TCE do Amapá por desvio de R$ 100 milhões

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou hoje a 14 anos de prisão, por peculato, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda.

Ele foi acusado de desviar mais de R$ 100 milhões do tribunal. Segundo o Ministério Público, como presidente, Miranda autorizava saques de dinheiro com cheques emitidos pelo tribunal sem uma finalidade específica, apenas sob a rubrica “outras despesas variáveis”.

“O réu assinou, como representante do TCE-AP, o anverso dos cheques emitidos em favor do próprio sacador, o TCE-AP, de forma a ser evidente o propósito de obtenção de numerário em espécie”, destacou a relatora da ação, ministra Nancy Andrigui.

Júlio Miranda, segundo a denúncia, ainda ordenava reembolso de despesas hospitalares e médicas, pagamento de salários e passagens aéreas a pessoas que não integravam o TCE-AP.

Foi condenado, junto com ele, o conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, a 6 anos de prisão, por ter participado do esquema quando assumiu interinamente a presidência.

Os dois perderão o cargo e deverão cumprir a pena no regime fechado.

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