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STJ encerra ação penal contra Paes por crimes em obras das Olimpíadas de 2016

Entendimento foi o de que o recebimento da denúncia foi embasado em informações prestadas por colaborador, sem que houvesse a confirmação
STJ encerra ação penal contra Paes por crimes em obras das Olimpíadas de 2016
Foto: Reprodução

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por 3 votos a 2, trancar uma investigação sobre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), por supostos crimes de corrupção passiva e fraude em licitação em obras dos Jogos Olímpicos de 2016.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Sebastião dos Reis Júnior, que acolheu os argumentos da defesa de Paes. No caso, entendimento foi o de que o recebimento da denúncia foi embasado, basicamente, em informações prestadas por colaborador, sem que houvesse a confirmação dessas informações por outros meios de prova. A turma ressaltou que nada impede que o MP venha a oferecer nova denúncia.

A ministra Laurita Vaz e o ministro Rogério Schietti, por outro lado, entenderam que a denúncia não foi baseada apenas na colaboração premiada.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame.

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