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STJ livra ex-tesoureiro do PT de condenação da Lava Jato

João Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, mas processo foi transferido para a Justiça Eleitoral após mudança de entendimento do STF
STJ livra ex-tesoureiro do PT de condenação da Lava Jato
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O desembargador convocado ao STJ Jesuíno Rissato anulou condenação de João Vaccari Neto no âmbito da Lava Jato, ao acolher recurso da defesa que alegou incompetência da 13ª Vara em Curitiba. Rissato determinou a transferência do caso para a Justiça Eleitoral e tornou inválidas todas as provas obtidas no curso do processo.

O ex-tesoureiro do PT havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por Sergio Moro, por seu envolvimento em esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propina por parte da Odebrecht ao partido.

O dinheiro teria sido desviado de 21 contratos da Petrobras com a Sete Brasil, em ajustes realizados por Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht.

O benefício a Vaccari se estenderá aos demais corréus, embora alguns tenham se tornado colaboradores, como Palocci, Marcelo e João Santana.

Em outubro, a Quinta Turma do STJ também anulou outra condenação de Vaccari no caso do empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin, com intermediação do pecuarista José Carlos Bumlai.

Vários outros casos da Lava Jato estão tendo o mesmo destino desde que o Supremo, em 2019, determinou a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção associados a financiamento eleitoral.

Essa mudança de entendimento é um dos retrocessos promovidos pelo Supremo, conforme escreveu Sergio Moro em seu livro de memórias.

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