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STJ mantém ação contra ex-prefeito de São Carlos por doações ilegais da Odebrecht

STJ mantém ação contra ex-prefeito de São Carlos por doações ilegais da Odebrecht
Foto: Gustavo Lima/STJ

A quinta turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a ação penal por corrupção passiva contra o ex-prefeito de São Carlos (SP), Oswaldo Barba (PT), aberta no âmbito da Lava Jato.

Ele é acusado de ter recebido doações ilegais da Odebrecht na sua campanha de reeleição, em 2012.

A defesa do petista nega a prática de caixa 2 e afirmou que as acusações são baseadas exclusivamente em acordos de colaboração e que os documentos foram produzidos unilateralmente.

Os advogados pediam o encerramento do processo, citando uma ação de improbidade administrativa contra Oswaldo Barba sobre o mesmo caso em que ele foi absolvido na esfera civil.

A solicitação do petista foi negada pela quinta turma do STJ. Os integrantes da Corte seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, que afirmou que os processos civis, criminais e administrativos são, via de regra, independentes entre si.

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