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STJ mantém recolhimento domiciliar de irmão de Ricardo Coutinho

A Sexta Turma do STJ manteve a imposição de recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira a Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutino, ex-governador da Paraíba, e à prefeita de Conde, Márcia Lucena. Eles são acusados de desvio de dinheiro de contratos da área da saúde

As medidas cautelares haviam sido determinadas pelo TJ da Paraíba, em acréscimo às que o próprio STJ havia imposto aos acusados. Na decisão de hoje, a Sexta Turma confirmou a decisão do tribunal paraibano.

Coriolano e Márcia Lucena pediam, em habeas corpus, para ter as medidas suspensas pelo STJ. Diziam estar sendo submetidos a “constrangimento ilegal”.

Mas a relatora, ministra Laurita Vaz, disse que as cautelares foram bem fundamentadas na necessidade de “preservação da ordem pública” e evitar o risco de cometimento de novos crimes.

De acordo com o Ministério Público, a candidatura de Márcia Lucena à Prefeitura de Conde foi financiada com dinheiro de propina. Em troca ela agiu em favor de organizações sociais em contratos no sistema municipal de saúde. Ela foi denunciada por participação em organização criminosa e por violação de dever inerente ao cargo.

Já Coriolano Coutinho é apontado pelo MP como integrante do núcleo operacional e financeiro do grupo criminoso, responsável por recolher as propinas e dar a elas roupagem lícita.

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