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STJ mantém prisão domiciliar de Dario Messer

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar de abril que concedeu prisão domiciliar ao doleiro Dario Messer. Por unanimidade, os ministros decidiram que cabe ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelo caso em primeiro grau, decidir se mantém ou não o doleiro em casa.

O tribunal confirmou decisão do relator, ministro Rogério Schietti, que declarou a legalidade da domiciliar decretada por Bretas em março.

A decisão de Bretas havia sido cassada pelo desembargador Abel Braga, do TRF da 2ª Região, que concordou com pedido do MPF, feito em mandado de segurança.

Com a decisão de hoje, a 6ª Turma do STJ confirmou a legalidade da decisão de Bretas e declarou o mandado de segurança do Ministério Público era incabível – esse tipo de recurso só cabe para discutir direito “líquido e certo”, o que não é o caso de pedidos do MP para devolver réus e investigados à prisão, conforme a jurisprudência já reiterada do STJ.

Dario Messer é investigado na operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele é réu por crimes contra o sistema financeiro e acusado de constituir “grandioso esquema” de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior.

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