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STJ nega pedido de Beto Richa para arquivar processo

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O Superior Tribunal de Justiça negou pedido Beto Richa, ex-governador do Paraná, para arquivar uma ação penal por prescrição. No processo, ele é acusado de desviar parte de R$ 100 mil destinados a unidades de saúde, quando era prefeito de Curitiba, em 2006.

A defesa pediu a prescrição alegando que a denúncia, apresentada em 2009, ficou parada por anos a fio no STJ a partir de 2011, quando ele assumiu o cargo de governador e obteve foro privilegiado no tribunal.

Só em 2018, quando ele deixou o cargo, o caso desceu para a Justiça Federal, que aceitou a denúncia e o tornou réu na ação.

A Sexta Turma do STJ rejeitou o pedido de prescrição sob o argumento de que o prazo de prescrição ficou suspenso durante o período em que ficou parado na Corte.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, dinheiro obtido em convênio com a União em 2006 para reforma de unidades de saúde foi aplicado no mercado financeiro em 2007. As despesas nas unidades de saúde foram feitas fora do prazo de execução do convênio.

A defesa de Richa alega que ele não teve participação no desvio dos recursos e que a culpa é de uma servidora demitida após a constatação de irregularidades no uso do dinheiro público.

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